Informações sigilosas
A Câmara Municipal de Apucarana não possui informações, classificadas como sigilosas ou desclassificada como sigilosas, o que não afasta as aplicações da Lei de Acesso a Informação ou Lei Geral de Proteção de Dados.
Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e rol das informações desclassificadas
- Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a classificação da informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
Informações classificadas:
- De acordo com o grau de sigilo, a Câmara Municipal de Apucarana ainda não possui informações classificadas como sigilosas.
Informações desclassificadas:
- A Câmara Municipal de Apucarana não possui informações desclassificadas.