Política de Privacidade

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR

Bem-vindo a política de privacidade da Câmara Municipal de Apucarana/PR, a presente política, em respeito a você, tem como objetivo ser transparente e acessível sempre de acordo com as normas de privacidade/proteção dos seus dados pessoais. Garantindo que sua experiência seja tranquila e segura.

Primeira Versão: 14/06/2023

Última Atualização:13/12/2023

1 APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

A Câmara Municipal é um órgão fundamental para a representação e o funcionamento democrático do município de Apucarana/PR. Desta forma, como parte de nossos valores e compromisso com a transparência e a responsabilidade, reconhecemos a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos que interagem conosco.

Estamos cientes da crescente importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais, portanto, através desta política, buscamos esclarecer como os dados são tratados, quais dados são coletados, como são utilizados, o compartilhamento de tais dados e quais são seus direitos em relação a esses dados. Nosso compromisso é agir de acordo com a legislação vigente em relação à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Destacamos que o nosso site foi criado com o objetivo de ser um canal de comunicação institucional, visando proporcionar à população uma gestão transparente e assegurar o acesso seguro, confiável e protegido às informações, por tal motivação o site promove a interação entre os diferentes setores da Administração Pública, por meio da divulgação acessível pela internet de informações de interesse público.

Com a intenção de dar maior transparência à nossa instituição e atender obrigações da LGPD, caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre nossa política de privacidade ou quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais estamos prontos para te atender, é só mandar um e-mail para nosso encarregado em: anivaldorsf@gmail.com 

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

Ao utilizar o site ou atendimentos da Câmara Municipal de Apucarana, você nos fornece, e nós coletamos e armazenamos, alguns dados pessoais relacionados a você. Cabe lembrar que os dados coletados por nós são concedidos, quando necessário, com consentimento dos usuários, sendo que muitos dos dados requeridos são para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, de modo que os usuários, que são os titulares, podem exercer seus direitos, que serão aqui descritos, sempre que sentirem necessário.

Ainda, quando do acesso e/ou utilização do site, a Câmara Municipal Apucarana, irá receber automaticamente, o endereço de IP do usuário, para obtenção de informações que auxiliem a identificar o navegador e o sistema operacional.

Ressaltamos que você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à Câmara.

2.1 Na Ouvidoria:

A Câmara Municipal de Apucarana/PR, oferece aos cidadãos a oportunidade de registrar elogios, reclamações, sugestões ou solicitações por meio de um formulário disponível no site. Para dar transparência e eficácia a esse processo, solicitamos informações pessoais obrigatórias, a saber: nome completo, CPF, RG e endereço de e-mail.

A coleta desses dados essenciais visa afastar o anonimato e garantir a individualização adequada da demanda. Sendo assim, os dados coletados para atender as finalidades acima mencionados seguem as diretrizes estabelecidas no artigo 7º, inciso II, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Além dos dados obrigatórios mencionados, oferecemos a possibilidade de o titular fornecer informações adicionais, como endereço, CEP, cidade e estado, a fim de aprimorar a qualidade e a eficiência no atendimento às solicitações.

3. DADOS DE NAVEGAÇÃO

Serão, automaticamente, coletados dados pessoais por meio de dados de navegação (cookies) que servirão para melhor funcionamento do site ou programas desenvolvidos para os usuários.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está ciente da finalidade de fornecer os dados que forem requisitados, de forma voluntária, bem como está de acordo com nossa política de coleta de dados de navegação.

Os dados de navegação coletados têm como objetivo aprimorar o desempenho da navegação em nossas atividades, bem como prevenir eventuais problemas técnicos de segurança e operacionalização de novos serviços. Além disso, a coleta desses dados visa auxiliar no exercício regular dos direitos da Câmara de Vereadores, quando necessário apresentá-los em processos judiciais e administrativos.

Também é importante ressaltar que os dados de navegação podem ser utilizados para cumprir as obrigações legais da administração pública, no tratamento e compartilhamento de informações necessárias para a execução de políticas públicas previstas em leis, regulamentos, contratos, convênios ou instrumentos semelhantes, sempre em conformidade com as disposições do Capítulo IV da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Na tabela abaixo estará delimitado para melhor entendimento e experiência do usuário quais dados de navegação são coletados, sua finalidade e a base legal para tratamento:

SOBRE OS COOKIES:

Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelos sites que você visitou durante a navegação.

Os cookies identificam a interação entre você, nosso site e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, smartphone, entre outros) visando otimizar e personalizar a sua experiência de usuário dos nossos serviços.

Ao ler nossa política de privacidade você está ciente da utilização de cookies aqui descritas. Se preferir, você poderá rejeitar os cookies que não são necessários, e poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear os cookies, mas ao realizar o bloqueio dos cookies você deve estar ciente que o funcionamento do site poderá ser afetado.

4. COMO USAMOS OS DADOS E A POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

A Câmara de Vereadores de Apucarana trata os dados pessoais de seus usuários para que possam, de maneira segura, proporcionar uma melhor qualidade em seus serviços e atividades.

Os dados são hospedados no site e sistemas da Câmara, utilizados para finalidades descritas na tabela acima.

4.1 Compartilhamento de Dados 

A Câmara Municipal de Apucarana não comercializa os dados pessoais coletados no site ou durante a prestação de serviços. No entanto, é possível que ocorra o compartilhamento desses dados com contratados, prestadores de serviços ou fornecedores, com o único propósito de executar os serviços mencionados, observando os critérios e finalidades descritos a seguir:

• Contratados, prestadores de serviços e terceiros: Essas empresas colaboram com a Câmara Municipal de Apucarana para facilitar a prestação dos serviços aos usuários e aprimorá-los. Esses parceiros recebem informações pessoais dos usuários com a finalidade exclusiva de prestar serviços em nome da Câmara Municipal de Apucarana, sem qualquer direito de uso dessas informações para outros fins.
• Requisição judicial: A Câmara Municipal de Apucarana pode compartilhar dados pessoais em resposta a uma requisição judicial ou determinação de autoridade competente, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
• Com autorização do usuário: Em situações não abrangidas pelos casos acima mencionados, caso haja a necessidade de compartilhar dados pessoais e informações, enviaremos ao usuário uma notificação com informações detalhadas sobre o compartilhamento proposto, solicitando explicitamente o seu consentimento prévio para essa finalidade específica.

4.2 Armazenamento de Dados

Os dados do usuário ficam armazenados em nossos sistemas operacionais, sendo necessários para a execução dos serviços contratados ou solicitados à Câmara Municipal de Apucarana, bem como viabilizar o acesso às informações essenciais para a realização de futuros atendimentos.

São realizados backups rotineiros para poder manter os dados atualizados, criptografados e seguros. Evitando que sejam vazados e garantir a boa funcionalidade da plataforma da Câmara Municipal.

De qualquer modo cabe lembrar que sempre que o usuário quiser exercer seus direitos em relação a seus dados, basta nos contatar através do e-mail:  anivaldorsf@gmail.com .

5. DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR)

O usuário é titular e tem como direito, em relação a seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento:

Caso o usuário queira saber quais dados dele foram coletados e o tratamento desses dados.

• Acesso aos dados coletados:

O usuário pode requerer acesso aos dados pessoais que a Câmara Municipal de Apucarana tem em sua base de dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso o usuário verifique incompatibilidades dos dados no sistema, com os dados reais, pode solicitar a correção dos mesmos.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação

O usuário pode requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, que serão removidos caso constatado que não sejam essenciais para o serviço ou são contrários à legislação.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,

Portabilidade de seus dados pessoais, que será possível quando solicitado, assim que regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,

Remoção de dados que foram coletados com consentimento e não são de interesse do titular que nós o tenhamos, desde que não essenciais para nosso serviço que pode impossibilitar a realização do mesmo.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

O usuário pode solicitar que informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

O usuário pode requerer que a Câmara Municipal de Apucarana esclareça quais são as consequências de não fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais em seus serviços.

• Revogação do consentimento e decisões automatizadas.

O usuário pode a qualquer momento solicitar a revogação do consentimento dado em relação ao tratamento de seus dados pessoais, podendo acarretar perda de funcionalidade de alguns serviços.

Para saber ou requerer qualquer dos seus direitos a qualquer momento o usuário poderá entrar em contato com nosso encarregado através do e-mail  jessica@apucarana.pr.leg.br .

6- CONSENTIMENTO

Os dados coletados com o consentimento do usuário são tratados e armazenados em nosso sistema de softwares. Ao aceitar nossa política de privacidade, tem-se detalhado os dados aos quais voluntariamente são entregues a nós pelo usuário, bem como os dados de navegação coletados, portanto ao dar o aceite o usuário consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Em caso de revogação de consentimento, ou pedido de exclusão de algum dado pessoal, algumas ou todas as funcionalidades do nosso site ficaram inutilizáveis.

7- ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Câmara Municipal de Apucarana pode alterar esta política de privacidade a qualquer tempo e as mudanças passarão a ter validade quando da sua publicação.

As alterações podem advir de melhores práticas ou por mudança na regulamentação pela Autoridade Nacional De Proteção De Dados (ANPD), que faça haver revisão nos termos da nossa política, sempre que atualizar nossa política de privacidade será dada publicidade aos usuários.

8- DÚVIDAS OU SUGESTÕES? FALE CONOSCO

 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão fiscalizador, criado pela lei, para garantir a eficiência da proteção de dados pessoais. Sendo que seu canal de comunicação que garante acesso diretamente com eles está em seu site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Se você chegou até aqui e ainda assim tem alguma dúvida, requerimento ou sugestão não hesite em nos procurar: anivaldorsf@gmail.com