Plano Diretor

por Ivan - TI Câmara — publicado 08/03/2018 17h05, última modificação 04/09/2024 14h21
Seção que contem todo o Plano Diretor do Município de Apucarana

Lei Complementar 5-2020 (Plano Diretor)

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Lei complementar 6-2020 (Perímetro Urbano)

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Lei complementar 7-2020 (Parcelamento do solo)

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Lei complementar 8-2020 (Uso e ocupação do solo)

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Lei complementar 9-2020 (Edificações)

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Lei complementar 10-2020 (Sistema viário)

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Lei complementar 11-2020 (Telecomunicações)

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Lei complementar 12-2020 (Meio Ambiente)

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Lei complementar 13-2020 (Código de Posturas)

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