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Lei complementar 11-2020 (Telecomunicações)
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por Administrador
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publicado
25/11/2021
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última modificação
06/07/2022 16h22
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Processo Legislativo
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Plano Diretor
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Lei complementar 12-2020 (Meio Ambiente)
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por Administrador
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publicado
25/11/2021
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última modificação
06/07/2022 16h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Plano Diretor
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Lei complementar 13-2020 (Código de Posturas)
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por Administrador
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publicado
25/11/2021
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Processo Legislativo
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Plano Diretor
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Lei define novas normas para carga e descarga em Apucarana
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por Administrador
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publicado
27/08/2014
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última modificação
08/04/2016 17h26
Um projeto de lei aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Apucarana, define novas normas para as operações de carga e descarga e a circulação de caminhões na cidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei do abono para agentes de saúde é sancionada em Apucarana
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por Administrador
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publicado
25/07/2013
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última modificação
08/04/2016 17h26
Agentes de saúde e de combate a endemias lotaram ontem o salão nobre da Prefeitura de Apucarana para acompanhar a sanção da lei que autoriza o pagamento de abono salarial à categoria.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei em Apucarana respalda proibição de uso de capacete ou gorros em locais públicos
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por Administrador
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publicado
15/04/2008
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última modificação
08/04/2016 17h26
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registrado em:
Deco
Lei Municipal nº 212/07, de autoria do vereador José Airton de Araújo (Deco), respalda a proibição “do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face...
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei força maior transparência em Apucarana
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por Administrador
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publicado
31/05/2010
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última modificação
08/04/2016 17h26
A Prefeitura e a Câmara de Apucarana estão adequadas ao que determina a legislação federal em matéria de transparência.
Novas medidas são enfocadas em prestação quadrimestral de contas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei municipal proíbe uso de narguilé em praças públicas de Apucarana
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por Administrador
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publicado
18/11/2013
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última modificação
08/04/2016 17h26
A Câmara de Apucarana aprovou o projeto do vereador Vladimir José da Silva que visa proibir o uso em locais públicos do cachimbo conhecido como narguilé.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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licitações
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última modificação
23/05/2024 12h29
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Banco de Imagens
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Licitações
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publicado
11/10/2019
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