por Petrônio Cardoso - Ouvidor
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última modificação
11/10/2024 10h02
Ofício Nº 64/2024
Apucarana, 22 de setembro de 2024.
À Câmara Municipal de Apucarana
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Luciano Augusto Molina Ferreira.
Assunto: Pedido de afastamento e criação da Comissão Processante do Prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior, mais conhecido como Junior da Femac
Venho, por meio deste ofício, solicitar providências e a instauração de uma Comissão Processante, bem como o pedido de afastamento do prefeito Junior da Femac, em razão de sua interferência nos fatos relacionados ao vereador Mauro Bertolli.
Segundo documentos oficiais fornecidos pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o vereador Mauro Bertolli estaria envolvido no compartilhamento de arquivos de menores de idade em atos sexuais, os quais exigem uma investigação minuciosa para averiguar possíveis infrações político-administrativas e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Já foi solicitado o afastamento imediato do vereador, bem como a criação de uma Comissão Processante para investigar tais alegações.
Entretanto, houve a participação ativa do prefeito Junior da Femac em barrar e interferir no processo de criação dessa comissão investigativa na Câmara de Vereadores de Apucarana. Diante disso, acredito ser necessário investigar o prefeito, bem como solicitar seu afastamento imediato.
Conforme a denúncia:
Os crimes envolvendo o vereador Mauro Bertolli ocorreram entre 15 de julho de 2018 e 30 de novembro de 2020. Nessa última data, o telefone celular do réu foi apreendido e, após perícia, foi constatada a existência de 40 arquivos contendo vídeos 40 arquivos com vídeos e fotos de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Por pelo menos três vezes, o vereador teria compartilhado essas imagens, de acordo com a perícia.
O Canal 38 trouxe com exclusividade o áudio do prefeito evitando a criação da comissão para investigar o vereador Mauro Bertoli, veja link www.youtube.com/watch?v=KyJh2-keGF4, bem como diversas do estado e do País;
https://mppr.mp.br/Noticia/Vereador-de-Apucarana-denunciado-pelo-MPPR-por-armazenar-e-compartilhar-imagens-de
https://www.google.com/search?q=audio+vazado+junio+da+femac+apucarana&oq=audio+vazado+junio+da+femac+apucarana&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIJCAEQIRgKGKABMgkIAhAhGAoYoAHSAQkxNjgwNGowajSoAgCwAgE&sourceid=chrome&ie=UTF-8https://www.bonde.com.br/bondenews/politica/candidato-a-reeleicao-por-partido-cristao-vereador-e-condenado-por-pornografia-infantil-em-apucaranahttps://cbnmaringa.com.br/noticia/em-audio-vazado-prefeito-de-apucarana-pede-para-barrar-comissao-sobre-suposto-caso-de-pedofilia-2https://www.giromarilia.com.br/noticia/giro-cidades/em-audio-prefeito-de-apucarana-pr-tenta-abafar-caso-de-pedofilia/106731https://www.plural.jor.br/noticias/poder/denunciado-por-interagir-com-pornografia-infantil-vereador-segue-no-cargo-em-apucarana/
https://extra.globo.com/noticias/brasil/em-audio-vazado-prefeito-de-apucarana-pr-pede-para-vereador-barrar-comissao-que-investigaria-suspeita-de-pedofilia-25541332.html
Vale salientar que a comissão processante é uma entidade que preside um processo, e pode ser instaurada para apurar infrações político-administrativas ou para instruir processos administrativos disciplinares, acredito que um caso com tamanha repercussão merece neste momento uma investigação e afastamento do Prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior.
Pedido de investigação que foi arquivada pela Câmara Municipal de vereadores de Apucarana em relação ao pedido de investigação do vereador Mauro Bertolli, porem áudios vazados chegamos ao conhecimento que o prefeito Junior da Femac estava interferindo no andamento, revela um trecho de conversa em que ele solicita aos vereadores da sua base que não formalizem a abertura de uma comissão para investigar o suposto crime envolvendo o vereador Mauro Bertoli, seu líder no legislativo e vice-presidente da Câmara na época dos fatos.
Sendo assim, acredito que, com a condenação do vereador e o conhecimento da materialidade dos fatos, é fundamental que a Câmara Municipal de Apucarana exerça seu papel de investigação contra o Prefeito Junior da Femac. O prefeito teria interferido e orientado os vereadores a arquivar o andamento da criação da CPI da Pedofilia, sugerida pela cidadã Renata Borges Branco, que visava investigar o vereador Mauro Bertolli por práticas relacionadas ao compartilhamento de material sexual envolvendo crianças e adolescentes., tanto era verdadeiro os fatos que o vereador foi condenado a mais de 5 anos pela Justiça de Apucarana.
De acordo com O Decreto-Lei nº 201/1967 dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevendo a possibilidade de afastamento em casos de infrações político-administrativas e do artigo 332 do Código Penal, o crime de tráfico de influência ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, sob o pretexto de influenciar ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Dessa forma, a criação da Comissão Processante pela Câmara Municipal pode resultar na cassação do mandato do prefeito, caso seja comprovado que ele cometeu uma infração político-administrativa ao interferir no processo legislativo.
Considerando a gravidade das alegações e a interferência política do prefeito Junior da Femac, solicito a criação de uma Comissão Processante para apurar a responsabilidade do prefeito em tentar impedir a devida investigação sobre os atos cometidos pelo vereador.
Solicito ainda que o pedido de afastamento do prefeito seja encaminhado com urgência para garantir a imparcialidade e transparência necessárias à condução dos trabalhos investigativos.
Atenciosamente,
Renata Borges Branco
RG 8 954 432-7
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
por Petrônio Cardoso - Ouvidor
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publicado
26/04/2024
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última modificação
26/04/2024 11h44
Olá,
Meu nome é Laís e eu sou estudante de ciências políticas na Penn State University nos Estados Unidos. Eu sou assistente de pesquisa e falo em nome de Rodrigo Sartori Bogo, pesquisador em nível de doutorado em Geografia na Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente) que estuda o impacto dos orçamentos participativos em cidades brasileiras sob orientação Prof. Dr. Arthur Magon Whitacker. O estudo é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Entro em contato para vos enviar um questionário (em .doc e .pdf, o que preferirem) composto por seis perguntas relativas ao orçamento participativo. Pelo que consta em uma lista prévia, o município já aplicou este instrumento. No questionário, insiram somente os anos em que ocorreu o OP, podendo deixar os outros em branco. Esta etapa é de suma importância para a pesquisa, pois são os dados fornecidos pelas prefeituras municipais que permitirão as análises que pretendo realizar ao longo do presente ano.
Muito obrigada desde já por sua atenção. O questionário preenchido pode ser enviado como resposta a este e-mail. Se houver qualquer dúvida ou informe, podem também me contatar por aqui.
Atenciosamente,
Laís Abreu
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
