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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Atos da Presidência 34 2024 20 de Março de 2024 Conceder ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, nível 18 da tabela GB, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2019 – março/2024, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011; LICENÇA MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2019 – março/2024, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 33 2024 19 de Março de 2024 Conceder, a partir de março do corrente ano, ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, nível 15 da tabela GB, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível; e mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 18 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível básico, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012. Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de março do corrente ano, ao mencionado servidor, por ter completado em 11/03/2024, 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 01/2011. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 32 2024 6 de Março de 2024 Designar, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo, os servidores Wilson Roberto Penharbel, Petronio Cardoso, Telma Elizabeth Lemos Reis, Jose Marcelo Souza da Silva, para efeito de análise dos direitos de progressão por mérito conforme art. 17, inciso lI, da Lei Complementar 01/2012. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 31 2024 29 de Fevereiro de 2024 Conceder, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, a partir de março do ano corrente, ao servidor efetivo WILSON ROBERTO PENHARBEL, Procurador Geral do Legislativo designado pelo Ato da Presidência nº 07/2024, gratificação de 3% sobre o seu vencimento básico. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 30 2024 20 de Fevereiro de 2024 Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, LEILA TIYOMI HIRAKURI, como responsável pelo fechamento do SIM-AM e demais servidores responsáveis pelo envio de arquivos de cada módulo do SIM-AM.
Atos da Presidência 29 2024 20 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a Sra. JÉSSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante de cargo efetivo, como membro da Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Baixa, Depreciação, Transferência e Devolução dos Bens Móveis com adicional de 20%.
Atos da Presidência 28 2024 19 de Fevereiro de 2024 Readequar, a partir de fevereiro do ano corrente, para 80%, a função gratificada da servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de nível superior - GS, LEILA TIYOMI HIRAKURI, designada pelo Ato da Presidência nº 06/2024 como Chefe da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade – FG1, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023.
Atos da Presidência 27 2024 19 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo ocupacional de nível básico - GB, JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, como Chefe da Chefe da Divisão de Limpeza – FG3, com a respectiva gratificação de 45%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 26 2024 19 de Fevereiro de 2024 Nomear a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Baixa, Depreciação, Transferência e Devolução dos Bens Móveis, da Câmara Municipal de Apucarana, a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, Sra. MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA como presidente e os Srs. ROBSON JOSÉ MENEGARDI e MATHEUS MOREIRA SANTOS como membros.
Atos da Presidência 25 2024 19 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023. Ana Pereira do Nascimento, Adicional de Assessor da Procuradoria da Mulher – A3 20%, Marcos Kuniczki, Adicional de Fiscal de Contratos – A1 50%, Marilza Bossa Wszolek, Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%, Matheus Moreira Santos, Adicional de Agente de Planejamento – A1 50%, Neide Maria Moresco Pagani, Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 24 2024 19 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de nível básico - GB, LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA FULOP, como Chefe da Divisão de Copa, Cozinha e Refeitório – FG3, com a respectiva gratificação de 50%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 23 2024 14 de Fevereiro de 2024 Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo - CLT, como pregoeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentações internas da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 22 2024 9 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, em conformidade com a Lei Complementar 007/2023: Ana Pereira do Nascimento, Adicional de Membro Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%; Elaine Silva de Miranda, Adicional de Gestor de Contratos – A1 50%; Jéssica Daiane Angotti, Adicional de Tesouraria – A1 50%; Rafael Belan dos Santos, Adicional de Gestor de TI – A2 35%. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 21 2024 9 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 60% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Gisélia Pereira dos Santos, como Chefe da Chefe da Divisão de Recursos Humanos – FG2. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 20 2024 9 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 50% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, como Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanentes – FG2. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 19 2024 9 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 30%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, o servidor José Marcelo Souza da Silva, como Chefe da Secretaria Técnica Legislativa – FG2. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 18 2024 9 de Fevereiro de 2024 Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 30% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando o disposto nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Bruna Graziele Galvan, como Chefe da Divisão de Recepção, Telefonia e Vigilância – FG3. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 17 2024 9 de Fevereiro de 2024 Readequar as gratificações especiais dos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson José Menegardi, conforme requerimento dos servidores, em conformidade com o Anexo II da Lei Complementar nº07/2023, sem prejuízo ao mandato do Artigo 5 da Lei Municipal nº 32/2020. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 16 2024 8 de Fevereiro de 2024 Revogar os atos concernentes a funções gratificadas, gratificações por atividades e titulações especiais, comissões especiais e comissões permanentes concedidos com base na Lei Complementar 01/2012.
Atos da Presidência 15 2024 31 de Janeiro de 2024 NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. MATHEUS DA SILVA ALMEIDA, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 14 2024 31 de Janeiro de 2024 NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 13 2024 31 de Janeiro de 2024 EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. GUILHERME AVELINO FERNANDES FENATO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 12 2024 29 de Janeiro de 2024 Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão (anexo 1 da Lei Complementar nº 05/2021) e a Tabela de Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara (Lei nº 175/2019), atualizadas de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 004/2024. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 11 2024 22 de Janeiro de 2024 REVOGAR os atos da Presidência nºs 03/2023, 07/2023, 14/2023 e 26/2023; REVOGAM-SE os atos com base exclusiva na Lei Complementar 01/2012 que sejam incompatíveis, equivalentes ou similares com as nomeações realizadas com base na LC 07/2023.
Atos da Presidência 10 2024 22 de Janeiro de 2024 Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 80% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, como Agente de Contratação. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 9 2024 19 de Janeiro de 2024 Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação especial de 100% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Fábio Yuji Yoshida Hayashida, como Controlador Geral. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 8 2024 19 de Janeiro de 2024 Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte atribuição, com a respectivo adicional A1 de 50%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando a inexistência de servidora efetiva, ocupante do cargo de advogada, designo o servidor Petronio Cardoso, para atuar como Procurador junto a Procuradoria da Mulher. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 7 2024 17 de Janeiro de 2024 Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, deixo de implementar a respectiva gratificação em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando que o servidor se encontra no teto remuneratório constitucional, sem prejuízo aos direitos e deveres inerentes a função, designo o servidor Wilson Roberto Penharbel, como Procurador Geral do Legislativo. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 6 2024 17 de Janeiro de 2024 Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 60% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo a servidora Leila Tiyomi Hirakuri, como Chefe da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Atos da Presidência 5 2024 17 de Janeiro de 2024 Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, os servidores efetivos, pertencentes ao grupo superior, as seguintes atribuições, com a respectivo adicional A2 de 35%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023: I – Responsável pelo E-SIC e Ouvidoria, ao servidor Petronio Cardoso. II - Gestor do Portal da Transparência, ao servidor Fábio Yuji Yoshida Hayashida. III - Encarregado de Dados, ao servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 4 2024 16 de Janeiro de 2024 Conceder aos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson José Menegardi, LICENÇA PRÊMIO, por terem completado quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 3 2024 16 de Janeiro de 2024 Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, PETRONIO CARDOSO, a partir de janeiro do ano corrente, adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento básico, que somados aos 20% (vinte por cento) já alcançados totalizam 25% (vinte e cinco por cento), por ter completado, em 04 de janeiro de 2024, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Munícipio de Apucarana, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 01/2012. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 2 2024 9 de Janeiro de 2024 Exonerar, a partir de 08 de janeiro de 2024, a Sra. ANA MARIA SCHMIDT, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 1 2024 2 de Janeiro de 2024 Conceder licença para estágio de convivência, no período compreendido entre 23/12/2023 a 10/02/2024, ao servidor ROBSON JOSÉ MENEGARDI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.069/90. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 132 2023 5 de Dezembro de 2023 Conceder, a partir de dezembro do corrente ano, à servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo nível 3 da tabela GM, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando a servidora no nível 28 (vinte e oito) da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Médio e conceder 5% de adicional de tempo de serviço, por ter completado, em 09/02/2022, 05 anos de efetivo exercício prestado ao Município de Apucarana, nos termos do art. 84 da Lei complementar n2 01/2012. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 131 2023 5 de Dezembro de 2023 Conceder, a partir de dezembro do corrente ano, à servidora GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo nível 3 da tabela GM, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando a servidora no nível 28 (vinte e oito) da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Médio. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 130 2023 5 de Dezembro de 2023 Determinar, a partir de 10/12/2023, a Estabilidade no serviço público municipal da servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 129 2023 5 de Dezembro de 2023 Determinar, a partir de 10/12/2023, a Estabilidade no serviço público municipal da servidora GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 128 2023 29 de Novembro de 2023 É obrigação da administração pública sempre que o objeto for terceirização de serviços com mão de obra com dedicação exclusiva ou prestação de serviços terceirizados, incluir cláusula prevendo a obrigatoriedade de cumprimento das cotas de aprendiz. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 127 2023 29 de Novembro de 2023 Regulamentar, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, o Pronto Pagamento a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 126 2023 23 de Novembro de 2023 Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106288-48.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 125 2023 22 de Novembro de 2023 Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106291- 03.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 124 2023 27 de Outubro de 2023 Regulamentar, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, o Reequilíbrio Econômico-Financeiro a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 123 2023 26 de Outubro de 2023 Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 122 2023 23 de Outubro de 2023 Cessar, a partir de outubro do corrente ano, o pagamento do Adicional de Representação Judicial, aos procurados, em acatamento às razões explicitadas pela autoridade ministerial na Recomendação Administrativa nº 19/2023.
Atos da Presidência 121 2023 23 de Outubro de 2023 Conceder, a partir de outubro do corrente ano, ao servidor FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, nível 40 da tabela GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 43 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível superior, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 120 2023 20 de Outubro de 2023 Acatar a Recomendação Administrativa 20/2023, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 119 2023 3 de Outubro de 2023 Nomear, a partir de 4 de outubro do corrente ano, DERCILIO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo, da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 118 2023 3 de Outubro de 2023 Nomear, a partir de 4 de outubro do corrente ano, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, da Câmara Municipal de Apucarana. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência 117 2023 2 de Outubro de 2023 Exonerar, a partir de 3 de outubro do corrente ano, o servidor do cargo de provimento em comissão, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo. Norma sem alterações posteriores.